CNDH recomenda rejeição a substitutivo de PEC que altera direito à alimentação na Constituição
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestou-se oficialmente contra proposta de texto que altera a forma com que o direito à alimentação é mencionado no texto constitucional. A Recomendação 13, de 15 de agosto de 2024, defende a rejeição…