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FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
CNDH recomenda rejeição a substitutivo de PEC que altera direito à alimentação na Constituição
  • 18 de outubro de 2024

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestou-se oficialmente contra proposta de texto que altera a forma com que o direito à alimentação é mencionado no texto constitucional. A Recomendação…

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Prato do Dia | Alteração do artigo 6º da Constituição Federal (PEC 17/2023): um grave risco ao direito humano à alimentação
  • 8 de agosto de 2025

Partindo das bases conceituais e jurídicas do direito humano à alimentação adequada, o texto analisa propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, em particular a PEC 17,…

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