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A garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana) passa pelo fortalecimento dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, populações urbanas empobrecidas e agricultores familiares. Seus modos de vida, produção e organização são essenciais para a construção da soberania alimentar no Brasil. A demarcação de territórios, o acesso à água e o respeito às culturas e modos de vida dos povos tradicionais são elementos centrais para assegurar segurança alimentar e nutricional com dignidade, resistência e cuidado com a vida.

A expansão do uso de agrotóxicos no Brasil compromete o direito à alimentação e nutrição adequadas e à saúde, especialmente de populações rurais, povos indígenas e sujeitos de direito em geral. Seus efeitos vão da contaminação da água e do solo à intoxicação crônica de trabalhadores e comunidades. É urgente construir alternativas e fortalecer marcos regulatórios que protejam a vida. A agroecologia, o acesso à informação e a mobilização social são caminhos para enfrentar os danos do modelo agroindustrial baseado em venenos.

A efetivação do direito humano à alimentação e nutrição adequada depende de políticas públicas articuladas e comprometidas com a justiça social. Iniciativas como o Pnae, o PAA e a construção do SISAN são conquistas fundamentais para garantir o acesso à comida saudável e adequada. O controle social, a intersetorialidade e a participação popular são pilares para que essas políticas se mantenham vivas e coerentes com os princípios de equidade e soberania alimentar. Quando o Estado age com responsabilidade, a fome pode ser enfrentada com dignidade.

As desigualdades sociais, raciais e territoriais impactam diretamente o acesso à alimentação de qualidade. Mulheres, povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas e outros grupos historicamente marginalizados enfrentam barreiras estruturais para garantir sua segurança alimentar. A luta por equidade exige o enfrentamento do racismo, do patriarcado e da concentração de poder. Promover justiça alimentar passa por reconhecer essas desigualdades e criar políticas que assegurem direitos de forma justa e reparadora.

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) está reconhecido na Constituição Brasileira e sustentado por leis como a LOSAN. Esses marcos legais orientam a criação de políticas públicas, instrumentos de exigibilidade e mecanismos de participação social. Mais do que garantias no papel, essas normas precisam ser efetivamente aplicadas e respeitadas para garantir a sua exigibilidade. A mobilização social e o monitoramento dos compromissos do Estado são essenciais para transformar os princípios legais em práticas concretas que combatam a fome e promovam justiça alimentar.

A disputa entre sistemas alimentares está em curso: de um lado, um modelo industrializado, ultraprocessado e concentrado nas mãos de grandes corporações; de outro, as redes de produção agroecológica, os saberes tradicionais e a comida de verdade, cultivada com cuidado e respeito. Proteger o direito à alimentação passa por fortalecer economias locais, respeitar a diversidade cultural dos alimentos e enfrentar o poder corporativo. A escolha por comida de verdade é também uma escolha política por saúde, dignidade e soberania.

As mudanças climáticas afetam de forma desigual os territórios e os povos. Secas, enchentes e outros eventos extremos comprometem a produção de alimentos e a permanência das comunidades no campo, nas florestas e nas águas. A justiça climática conecta o direito à alimentação com o enfrentamento das desigualdades socioambientais. Valorizar a agroecologia e os modos de vida sustentáveis é essencial para construir respostas justas às crises ecológicas que ameaçam a vida no planeta.